Acusações envolvem cobrança e recebimento de
propina por parte de empresas
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da
primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu nesta quarta-feira
(26) uma denúncia apresentada contra o deputado cassado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o
ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio
Cleto.
Com a decisão, os cinco se tornam réus e
responderão a ação penal na 10ª Vara do Distrito Federal. Eduardo Cunha está
preso em Curitiba, acusado por investigadores da Operação Lava Jato de receber
propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar
contas na Suíça para lavar o dinheiro.
As acusações que o juiz Vallisney Oliveira
recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas
interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada – no
âmbito da Operação Lava Jato – de Fábio Cleto, indicado para a diretoria da
Caixa por influência de Cunha.
Em depoimento aos investigadores, Cleto
narrou que as irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período,
segundo o ex-diretor, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro
com 12%, Cleto com 4% e Margotto, com outros 4%.
Além de participar da indicação de Cleto à
Caixa, Henrique Alves, segundo a denúncia, também teria sido beneficiado com
repasses depositados na Suíça sem declaração às autoridades brasileiras.
Versões dos acusados
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha
disse que a denúncia nem deveria ter sido recebida porque está baseada em
"delações falsas" e não tem "nenhuma credibilidade".
Procurada, a defesa de Henrique Eduardo Alves
disse que a decisão abre a oportunidade para ser demonstrada a inocência do
ex-ministro.
Até a última atualização desta reportagem,
ainda se buscava contato com as defesas do ex-vice-presidente da Caixa
Econômica Federal, Fábio Cleto, do doleiro Lúcio Funaro e do ex-sócio dele,
Alexandre Margotto.
Crimes imputados
No processo, os cinco réus responderão pelo
suposto cometimento de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação
de sigilo funcional.
“A presente denúncia faz referência e traz
como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as
operações junto à Caixa econômica Federal e os dados bancários de contas no
Exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados e se
lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada”, escreveu o
juiz.
A denúncia foi apresentada em junho deste ano
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal
(STF).
Na época, embora afastado do mandato, Cunha
ainda era deputado federal e tinha o chamado foro privilegiado. No início deste
mês, após a cassação de Cunha, o ministro Teori Zavascki enviou o caso para a
primeira instância.
No despacho que aceitou a denúncia, Vallisney
Oliveira deu dez dias para que todos os réus apresentem uma defesa prévia às
acusações.
Nesse documento, poderão também apontar
eventuais erros processuais que possam contestar a denúncia, apresentar
documentos contra as acusações e indicar e testemunhas de defesa.
O juiz informou que os pedidos não poderão
suspender o processo, que deverá ter “prosseguimento célere”, pelo fato de um
dos réus, Fábio Cleto, já se encontrar preso preventivamente.
G1 - Brasília
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