Projeto de Lei abre crédito suplementar de R$
1,1 bi em favor do Ministério da Educação
Com a aprovação de recursos extras para o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério
da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o
processo de renovação das matrículas a partir de hoje (19). "Para
adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o
pedido de aditamento do Fies", disse o ministro da Educação, Mendonça
Filho, pelo Twitter.
O Projeto de Lei 8/16, aprovado ontem, abre
crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e
de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies
e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
No Congresso Nacional, após a votação, o
ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção.
"Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa
fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente
da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita
antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação]", reforçou.
Com os recursos, o MEC deverá normalizar os
repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino
privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas,
que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.
Os estudantes, que estavam apreensivos sem
conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais.
"Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que
nunca", diz estudante pelo Twitter. "Liberaram o Fies graças à
Deus!", diz outra usuária da rede social.
Segundo o ministro, o atraso não prejudicará
os estudantes: "O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até
então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles
serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos
serão honrados, tanto os antigos quanto os novos".
Agência Brasil
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