Especialista diz que os
novos prefeitos não terão novidades quanto aos desafios para a área, mas não
que isso signifique menor dificuldade.
Apresentadas pelo
vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi,
as plenárias com temas setorizados sobre políticas públicas preenchem a agenda
da tarde desta segunda-feira, 24 de outubro, dos Seminários Novos Gestores, em
Brasília. A especialista em Educação da entidade, Mariza Abreu, disse que os
novos prefeitos não terão novidades quanto aos desafios para a área, mas não
que isso signifique menor dificuldade.
“Os desafios que vocês vão
enfrentar nos próximos quatro anos vão ser exatamente os mesmos dos gestores
anteriores. O Brasil pouco evoluiu em Educação nos últimos anos”, disse a
consultora em Educação da CNM.
Segundo ela, os gestores
terão que quebrar a cabeça para solucionar os dois principais problemas da área
educacional dos Municípios. O primeiro deles diz respeito à expansão da oferta
de vagas na educação infantil. Isto é, gestores terão que procurar saídas para
aumentar a quantidade de creches em seus Municípios diante da pouca oferta de
recurso repassado pela União à atividade. O segundo desafio é melhorar a
qualidade do ensino fundamental, que apresenta baixa qualidade em nível
nacional.
Tais desafios são metas
definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), das quais compreendem a
responsabilidade municipal. A primeira
meta, por exemplo, é universalizar a pré-escola, de total competência dos
Municípios, até o final deste ano, e ampliar a oferta de creche para 50% de
todas as crianças de 0 a 3 anos, até vigência do plano, em 2024.
No entanto, conforme explica
Mariza, o cálculo desses 50% pode criar inúmeras divergências na distribuição
de responsabilidade e culpabilização dos Municípios. Ora, em seus extremos, o
cálculo pode ser feito com metade dos Municípios cumprindo plenamente a oferta
de vagas e outra metade sequer com uma creche, ou todos os Municípios do país
ofertando metade das vagas necessárias à universalização.
Qualidade do ensino
A especialista também
explicou aos gestores que, entre as metas que dizem respeito aos Municípios,
também está a de garantir a qualidade da educação, não só a ampliação do
acesso. As metas 5 e 7 do plano, por exemplo, estabelecem que todas as crianças
até o terceiro ano do ensino fundamental devem ser alfabetizadas, seguindo
critérios do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“O único nível de ensino que
a gente ainda vai bem é o de responsabilidade dos senhores, dos primeiros anos
do ensino fundamental”, disse a especialista, após explicar que o ensino
infantil é de total competência dos Municípios, e o ensino fundamental,
dividido entre gestões locais e estaduais.
A questão sobre o piso
Os recursos escassos
perpassam por todas as dificuldades do setor educacional dos Municípios. Por
falta de recursos, superar os desafios propostos parece cada vez mais distante.
Isso pode ser ilustrado com a questão do piso salarial dos professores, por
exemplo. O piso da categoria, reestabelecido periodicamente, cresce acima da
inflação. No entanto, a receita para pagar os professores, que advêm do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), não.
Recomendou-se, então, aos
gestores que, ao iniciarem seus mandatos, façam primeiramente um diagnóstico da
educação municipal; apresentem prestações de contas dos programas ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e participem dos debates
nacionais sobre o setor por meio da CNM.
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