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terça-feira, 12 de abril de 2011

Como ficariam as eleições de 2012 em Riacho da Cruz com a aprovação da Ficha Limpa?

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Brasília (AE) - Antes da eleição municipal de 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional decidiu ontem pedir ao STF que declare constitucional a lei. A entidade resolveu protocolar no tribunal uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) porque considerou que é essencial que o STF se manifeste rápida e definitivamente sobre a validade da lei. De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é importante que não haja mais insegurança jurídica e dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

Em março, cinco meses após a eleição, o plenário do STF concluiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu em 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao pleito. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual uma norma com mudanças no processo eleitoral tem de ser aprovada pelo menos um ano antes da eleição. No julgamento de março, os ministros não deixaram claro se a norma poderá barrar candidaturas nas futuras eleições. Isso ficará resolvido durante o julgamento da ação anunciada ontem pela OAB. Nessa futura votação, os ministros deverão discutir pontos polêmicos da lei.

NOTA DO BLOG: Dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal o cenário político de Riacho da Cruz pode sofrer alterações para as eleições de 2012. O candidato a prefeito da situação poderá apresentar outro nome e não o da ex-prefeita Bernadete Rêgo, tendo em vista, que a mesma responde por improbidade administrativa.
Para ver noticia sobre este assunto acesse - http://www.prrn.mpf.gov.br
Matéria do dia 23/03/2010 – intitulada: MPF em Mossoró tem recorde de ações de improbidade administrativa.

Fonte: Tribuna do Norte

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