Com inadimplência no CAUC, 27 municípios do RN perderam convênios com o Governo!

De acordo com o consultor, as prefeituras precisam estar atentas para a regularização da situação junto ao Cauc de forma rápida.

O ano de 2013 não foi nada animador para prefeituras de 27 municípios potiguares, que devido a dívidas pendentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc) não realizaram nenhum convênio com o Governo Federal, segundo levantamento divulgado pelo escritório Cidades Consultoria.

São vários fatores que fazem com que os municípios não estejam em condições de receber os convênios federais, como regularidade fiscal, falta de prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e transferências constitucionais.

"O que acontece em muitos casos é que os prefeitos vão a Brasília em busca de recursos sem ter feito o dever de casa, que é arrumar as contas do seu município”, afirmou Alexandre Teixeira, diretor da Cidades Consultoria.

No ranking divulgado pela consultoria com base nos números de 2013 do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), alguns municípios como Macaíba, Parnamirim e São José de Mibipu não foram contemplados em convênios, exceto nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“O Cauc é consultado para que o Governo destine recursos para obras de infraestrutura, por exemplo, com exceção para as obras do PAC e na Saúde, Educação e Assistência Social”, explicou Alexandre.

Bem público prevalece

De acordo com o consultor, as prefeituras precisam estar atentas para a regularização da situação junto ao Cauc de forma rápida, já que 2014 é ano de eleições e os prazos ficarão mais curtos.

O entendimento nos tribunais de justiça também faz prevalecer o bem público, concedendo decisões liminares para o afastamento temporário dessas restrições. “Decisões em várias instâncias da Justiça até o Supremo Tribunal Federal (STF) são favoráveis para que o município não seja prejudicado por gestões de ex-prefeitos”, disse o consultor.

Veja como exemplo a Ação Cautelar 3542 ajuizada pelo município de Ilhéus-BA, em sua decisão no último dia 30 de janeiro, o Ministro Ricardo Lewandowski do STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da inscrição do município em cadastros de inadimplentes. “Em tais casos, é necessário que o ente federado inscrito no SIAFI/CAUC/CADIN demonstre que vem tomando todas as medidas administrativas e judiciais teoricamente eficazes para a correção de possíveis lesões ao erário”, ressaltou o Ministro em sua decisão.

Produtividade reflete empenho

A produtividade de Prefeituras segundo o ranking das Cidades é refletida no desempenho de obtenção dos recursos. O ranking liderado por Natal que conseguiu R$ 20.613.785,91. Outros municípios pequenos também obtiveram destaque, como Pendências e Jucurutu que ficaram entre os cinco primeiros.

REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS POR MUNICÍPIO – ANO 2013 (SICONV/SIAFI)
Posição Município Valor Repasse
1 NATAL R$ 20.613.785,91
2 SANTA CRUZ R$ 5.262.600,00
3 PENDÊNCIAS R$ 4.875.000,00
4 CURRAIS NOVOS R$ 2.992.211,59
5 JUCURUTU R$ 2.778.340,00
6 FLORÂNIA R$ 2.547.600,00
7 PEDRO AVELINO R$ 2.512.910,00
8 CAICÓ R$ 2.370.019,84
9 TANGARÁ R$ 2.281.550,00
10 ACARI R$ 2.252.800,00
11 MONTE ALEGRE R$ 2.062.950,00
12 AÇU R$ 1.766.200,00
13 EXTREMOZ R$ 1.655.544,55
14 PORTALEGRE R$ 1.626.850,00
15 ALEXANDRIA R$ 1.613.500,00
16 SERRA CAIADA R$ 1.567.346,94
17 PEDRO VELHO R$ 1.563.500,00
18 UPANEMA R$ 1.529.650,00
19 LAJES R$ 1.523.750,00
20 PEDRA GRANDE R$ 1.517.950,00
21 PARANÁ R$ 1.494.050,00
22 APODI R$ 1.471.800,00
23 NOVA CRUZ R$ 1.443.750,00
24 SÃO VICENTE R$ 1.428.400,00
25 CEARÁ MIRIM R$ 1.381.900,00
26 BOA SAÚDE R$ 1.354.320,00
27 AREIA BRANCA R$ 1.350.000,00
28 RIACHO DE SANTANA R$ 1.335.000,00
29 IELMO MARINHO R$ 1.220.150,00
30 OLHO D’ÁGUA DO BORGES R$ 1.170.000,00
31 RIACHUELO R$ 1.170.000,00
32 RUY BARBOSA R$ 1.167.750,00
33 RAFAEL GODEIRO R$ 1.131.600,00
34 ENCANTO R$ 1.128.250,00
35 VENHA VER R$ 1.127.500,00
36 BOM JESUS R$ 1.121.250,00
37 CANGUARETAMA R$ 1.087.990,00
38 PATU R$ 1.085.000,00
39 UMARIZAL R$ 1.077.400,00
40 SÃO JOSÉ DO SERIDÓ R$ 1.027.950,00
41 SERRINHA DOS PINTOS R$ 989.600,00
42 MOSSORÓ R$ 987.600,00
43 TENENTE ANANIAS R$ 984.520,00
44 GOIANINHA R$ 965.250,00
45 FRUTUOSO GOMES R$ 961.230,40
46 SERRA DO MEL R$ 893.750,00
47 NÍSIA FLORESTA R$ 889.050,00
48 ALTO DO RODRIGUES R$ 884.500,00
49 RIACHO DA CRUZ R$ 880.300,00
50 DOUTOR SEVERIANO R$ 877.500,00
51 MARTINS R$ 876.544,80
52 TIMBAÚBA DOS BATISTAS R$ 843.750,00
53 CERRO CORÁ R$ 843.750,00
54 PORTO DO MANGUE R$ 794.090,00
55 POÇO BRANCO R$ 788.400,00
56 PARELHAS R$ 782.100,00
57 SÃO MIGUEL DO GOSTOSO R$ 780.000,00
58 SEVERIANO MELO R$ 742.400,00
59 SÃO TOMÉ R$ 737.500,00
60 ALMINO AFONSO R$ 737.500,00
61 TAIPU R$ 735.450,00
62 SÃO FRANCISCO DO OESTE R$ 735.450,00
63 PAU DOS FERROS R$ 733.350,00
64 LAGOA D’ANTA R$ 691.250,00
65 BREJINHO R$ 690.900,00
66 JARDIM DE PIRANHAS R$ 689.500,00
67 AFONSO BEZERRA R$ 687.800,00
68 ESPÍRITO SANTO R$ 682.500,00
69 LAGOA DE PEDRAS R$ 682.500,00
70 FERNANDO PEDROZA R$ 682.500,00
71 PUREZA R$ 655.150,00
72 CORONEL EZEQUIEL R$ 653.640,00
73 VÁRZEA R$ 642.500,00
74 ANGICOS R$ 640.050,00
75 TIBAU R$ 606.600,00
76 BODÓ R$ 603.500,00
77 LAJES PINTADAS R$ 593.750,00
78 SENADOR ELÓI DE SOUZA R$ 592.500,00
79 JARDIM DO SERIDÓ R$ 590.600,00
80 JAÇANÃ R$ 587.100,00
81 MESSIAS TARGINO R$ 585.410,00
82 VIÇOSA R$ 585.000,00
83 JANDUÍS R$ 580.710,00
84 JUNDIÁ R$ 578.700,00
85 ÁGUA NOVA R$ 543.750,00
86 RODOLFO FERNANDES R$ 542.500,00
87 SANTANA DO MATOS R$ 541.150,00
88 JAPI R$ 539.050,00
89 SANTANA DO SERIDÓ R$ 538.350,00
90 SÃO JOÃO DO SABUGI R$ 538.350,00
91 SENADOR GEORGINO AVELINO R$ 536.250,00
92 MAJOR SALES R$ 500.000,00
93 TIBAU DO SUL R$ 500.000,00
94 LUÍS GOMES R$ 495.850,00
95 FRANCISCO DANTAS R$ 493.750,00
96 SÃO BENTO DO TRAIRI R$ 493.750,00
97 CARNAÚBA DOS DANTAS R$ 489.600,00
98 LAGOA DE VELHOS R$ 489.600,00
99 SERRINHA R$ 487.500,00
100 BARAÚNA R$ 487.500,00
101 CAMPO REDONDO R$ 487.500,00
102 ITAÚ R$ 445.850,00
103 VERA CRUZ R$ 394.200,00
104 SANTO ANTÔNIO R$ 390.000,00
105 SÃO PAULO DO POTENGI R$ 354.640,00
106 PASSA E FICA R$ 350.000,00
107 ARÊZ R$ 350.000,00
108 CAMPO GRANDE R$ 348.200,00
109 PARAZINHO R$ 344.050,00
110 JANDAÍRA R$ 343.350,00
111 PILÕES R$ 341.250,00
112 GUAMARÉ R$ 336.235,95
113 BARCELONA R$ 295.300,00
114 SÃO PEDRO R$ 295.300,00
115 SÃO RAFAEL R$ 292.500,00
116 VILA FLOR R$ 292.500,00
117 EQUADOR R$ 292.500,00
118 JARDIM DE ANGICOS R$ 292.500,00
119 SANTA MARIA R$ 292.500,00
120 GOV. DIX-SEPT ROSADO R$ 250.000,00
121 CORONEL JOÃO PESSOA R$ 250.000,00
122 TOUROS R$ 245.850,00
123 CARNAUBAIS R$ 245.850,00
124 OURO BRANCO R$ 245.850,00
125 ANTÔNIO MARTINS R$ 245.850,00
126 BENTO FERNANDES R$ 245.850,00
127 GROSSOS R$ 245.850,00
128 IPANGUAÇU R$ 245.850,00
129 PEDRA PRETA R$ 245.850,00
130 SERRA NEGRA DO NORTE R$ 245.850,00
131 LUCRÉCIA R$ 243.750,00
132 BAÍA FORMOSA R$ 243.750,00
133 CRUZETA R$ 243.750,00
134 FELIPE GUERRA R$ 243.750,00
135 ITAJÁ R$ 243.750,00
136 JOSÉ DA PENHA R$ 243.750,00
137 SÃO FERNANDO R$ 243.750,00
138 SÃO MIGUEL R$ 243.750,00
139 TENENTE LAURENTINO CRUZ R$ 243.750,00
140 CARAÚBAS R$ 98.200,00
141 CAIÇARA DO NORTE R$ 0,00
142 CAIÇARA DO RIO DO VENTO R$ 0,00
143 GALINHOS R$ 0,00
144 IPUEIRA R$ 0,00
145 JOÃO CÂMARA R$ 0,00
146 JOÃO DIAS R$ 0,00
147 LAGOA NOVA R$ 0,00
148 LAGOA SALGADA R$ 0,00
149 MACAÍBA R$ 0,00
150 MACAU R$ 0,00
151 MARCELINO VIEIRA R$ 0,00
152 MAXARANGUAPE R$ 0,00
153 MONTANHAS R$ 0,00
154 MONTE DAS GAMELEIRAS R$ 0,00
155 PARAÚ R$ 0,00
156 PARNAMIRIM R$ 0,00
157 PASSAGEM R$ 0,00
158 RAFAEL FERNANDES R$ 0,00
159 RIO DO FOGO R$ 0,00
160 SÃO BENTO DO NORTE R$ 0,00
161 SÃO GONÇALO DO AMARANTE R$ 0,00
162 SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE R$ 0,00
163 SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ R$ 0,00
164 SERRA DE SÃO BENTO R$ 0,00
165 SÍTIO NOVO R$ 0,00
166 TABOLEIRO GRANDE R$ 0,00
167 TRIUNFO POTIGUAR R$ 0,00

Atualizado em 12 de fevereiro às 19:02

Por Júlio Rocha