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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Administração municipal de Riacho da Cruz enrola e não cumpre integralmente lei de acesso a informação!

A Prefeitura de Riacho da Cruz ainda não cumprem integralmente a lei de acesso à informação pública, que entrou em vigor em maio do ano passado em todo o país.

De acordo com o que determina a Lei Complementar 131, de 2009, e o cumprimento integral dessa lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), todos os municípios brasileiros são obrigados a disponibilizar seus gastos detalhados na Internet.

Riacho da Cruz vai na contra mão desta lei, a oposição na pessoa do vereador Edmilson Cavalcante, protocolou requerimento de informação o qual postulava acesso as informações garantidas por lei, tais como, folha de pagamento, nome dos funcionários efetivos e comissionados.

Em resposta ao requerimento do vereador Edmilson Cavalcante, a administração municipal disse que essas informações poderiam ser visualizadas no portal da transparência, após varias tentativas todas frustradas de visualizar tais informações, foi procurado o Ministério Público que através de oficio requisitou tais informações a gestão municipal obtendo a mesma resposta, que tal conteúdo se encontrava disponível no portal da transparência, o que mais uma vez não pode ser comprovado, o promotor de justiça por sua vez, solicitou a presença do funcionaria da prefeitura responsável pelo sistema, que após tentativas, confirmou o que todos já sabiam, que as informações referentes a folha de pagamentos e números de funcionários não constam no sistema, deste modo, pediu o prazo de duas semanas para resolver o problema, passado mais de um mês ainda não se pode contar com essas informações.

O que essa gestão tem a esconder? Por que mesmo sabendo que tal conteúdo não estava disponível se insistiu que estava no sistema? Será que uma mentira dita mil vezes se torna verdade?Por que mesmo depois de requerimento de um vereador e oficio do representante do Ministério Público esse pedido não foi atendido? Resta a população aguardar para ter acesso a informações que por direito já deveriam esta disponíveis desde maio do ano passado.

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