Atenção cursistas que estão participando do Curso para Gestores Públicos Municipal. Hoje apartir das 19h00min haverá aula na câmara municipal. O tema a ser abordado será o tema 2 MUNICÍPIO NA ORGANIZAÇÃO NACIONAL.
O Tema 2 – Município na Organização Nacional tem como finalidade aproximar você das noções básicas acerca da estrutura e funcionamento do Estado Democrático de Direito. Compreender o papel do município na Federação brasileira e das principais condições jurídicas para exercício de suas competências. Visualizar o potencial de atuação do agente público local na permanente construção do Estado Democrático de Direito e suas responsabilidades na concretização dos compromissos e objetivos estabelecidos na Constituição da República Federativa Brasileira.
Autor da aula, Marcos Correia Gomes: Advogado e Mestre em Direito da Cidade. Professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos. Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.
Atenciosamente: André Alexandre, mediador do Curso.
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