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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Controle Social – Controle social nas prefeituras

É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.

De acordo com o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. Caso esses deveres não estejam sendo cumpridos, o cidadão poderá acionar a Câmara Municipal que tem a obrigação de fiscalizar a prefeitura.

Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos municípios. Caso essa exigência não esteja sendo cumprida em seu município, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser avisada. Exerça seus direitos, seja um fiscal da correta aplicação e gestão dos recursos públicos.

Observação: A CGU não é responsável por fiscalizar e controlar as verbas exclusivas dos municípios e estados. Neste caso, cabe aos Tribunais de Contas Estaduais e às Câmaras Municipais atuar para apurar as irregularidades que envolvam a utilização de recursos públicos dos estados e municípios. O Ministério Público Estadual também pode ser acionado para verificar situações em que os agentes públicos estaduais e municipais estejam possivelmente envolvidos com a aplicação indevida de recursos públicos.

Um comentário:

  1. Prefeitura de Paraíso adquiri caminhão compactador de lixo
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    A Prefeitura de Santana do Paraíso acaba de adquirir um caminhão compactador de lixo no valor de R$ 194 mil, com capacidade total de 13 toneladas, para o serviço de limpeza urbana. O serviço de coleta de lixo é feito atualmente por cinco caminhões caçamba alugados.
    Segundo explicou o Prefeito de Santana do Paraíso Joaquim Correia de Melo –Kim (PT), a princípio o novo equipamento atenderá a área Central e o bairro Industrial, os demais bairros continuam sendo atendidos por caminhões basculantes.

    De acordo com o Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Eri Pimenta, atualmente Paraíso produz cerca de 25 toneladas diárias de lixo, que são encaminhadas para o aterro sanitário da Vital Engenharia. Ele ressaltou que agora o serviço vai ser feito com melhores condições de trabalho à equipe de limpeza urbana.



    Esta é a segunda aquisição de veículo de grande porte que a administração municipal faz em menos de 90 dias. No mês de novembro do ano passado, foi adquirida uma máquina moto niveladora da marca New Holland, no valor R$ 487.500.

    Para o chefe do executivo, tanto a aquisição do caminhão, da moto niveladora, bem como novos carros paras as outras secretarias vem afirmar o compromisso e a responsabilidade da atual administração com o dinheiro público. “Nossa administração é a de resultados, do compromisso e responsabilidade com o dinheiro do povo. Mantemos uma política de contenção de despesas para poder realizar cada vez mais ações como estas, que visam trazer mais qualidade de vida e o desenvolvimento para nossa cidade” frisou o Prefeito.



    Da redação do Plox

    JÁ O RIACHO DA CRUZ COMPROU UM POR 216,800,00.

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