Lotes estão nos pátios do Detran em Natal, Mossoró, Assú e Pau do Ferros e compreendem veículos que vão
continuar em circulação e outros destinados à sucata
O Departamento Estadual de Trânsito do RN
(Detran) leiloa nesta quinta-feira, 21, 262 lotes de veículos que foram
apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes estão nos pátios do
Detran das cidades de Natal, Mossoró, Assú e Pau do Ferros e compreendem
veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à
sucata.
Os interessados em participar do leilão podem
se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação
exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de
residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A
participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado
tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer
às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico.
O candidato que for responsável pelo arremate
de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número,
valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal
correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até
três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de
cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do
leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o
lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda
licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de
propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2018. Já a sucata,
o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de
gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último
caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas
de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou
do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20
de maio de 2014.
O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado,
explicou que os leilões contribuem para evitar a lotação dos pátios de veículos
apreendidos pelo Detran em todo Estado. “Com essa iniciativa o Governo do
Estado mantém controlado o fluxo de entrada e saída de veículos nos pátios do
Órgão, evitando a superlotação e problemas de saúde pública com o acúmulo de
água de chuva em automóveis sucateados”, comentou.
O valor arrecadado com os arremates deve ser
utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio,
para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será
repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão,
inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as
especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem
ser conferidas online.
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