A medida é obrigatória para órgãos da
administração direta e facultativa para autarquias e estatais. O documento foi
assinado na última quinta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer durante
cerimônia no Palácio do Planalto
O decreto que reserva 30% das vagas a
estudantes negros nas seleções de estagiários e menores aprendizes na
administração pública federal foi publicado no Diário Oficial da União desta
sexta-feira, 29. O documento foi assinado na última quinta-feira, 28, pelo
presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, a medida é
obrigatória para órgãos da administração direta e facultativa para autarquias e
estatais. No caso de estatais e sociedades de economia mista, a medida é
facultativa.
Na cerimônia desta quinta, aderiram à reserva
de vagas para estudantes negros a Petrobras, o Banco do Nordeste, o Banco do
Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Segundo o decreto, “poderão concorrer às
vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou
pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou
raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE”.
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