Governo pretende usar o montante para
pagar os funcionários públicos do Estado
A Assembleia legislativa do Rio Grande do
Norte aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que autoriza a antecipação de
pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo
do Estado. Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve usar
o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados.
O Governo pretendia usar o dinheiro também
para a amortização de dívidas com a União, porém os deputados decidiram, ainda
na Comissão de Finanças e Fiscalização, que os recursos serão usados apenas
para pagamento de folha.
A negociação acontece da seguinte maneira: os
bancos emprestam os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, são pagos
com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo
e gás no estado, até dezembro de 2019 - primeiro ano da próxima gestão
estadual.
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