Senador é acusado pela PGR de ter recebido R$
1,15 milhão de empresário para execução de contrato para inspeção veicular
ambiental em Natal. Defesa diz que delatores foram coagidos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia
(DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro
e uso de documento falso.
Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da
Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que, em 2010, o parlamentar,
ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um
empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.
Em nota, o senador afirmou que o placar do
julgamento "mostra a fragilidade da denúncia" e que está
"seguro" de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são
verdadeiros.
A decisão não significa que Agripino é
culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o
senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só
ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.
O julgamento para receber a denúncia ou
arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do
caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello.
Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A defesa de Agripino nega as acusações. Diz
que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que
foram coagidos.
A ex-governadora do Rio Grande do Norte
Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por
supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. A Segunda
Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra
ela.
G1
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