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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Virada...Câmara aprova em segundo turno PEC para redução da maioridade penal!

Texto agora será enviado ao Senado, onde terá de ser aprovado em mais duas votações, antes de começar a valer.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Houve 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Agora o texto será enviado ao Senado, no qual terá de passar por outras duas votações antes de efetivamente alterar a Constituição.

Eram necessários 308 votos para que o texto fosse aprovado e submetido ao Senado. No primeiro turno, foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e defensor da redução da maioridade penal, conseguiu virar o jogo após ser derrotado na noite anterior, quando texto semelhante foi rejeitado, ao articular acordo com lideranças.

Da maneira como a Câmara aprovou a PEC, ficará estabelecida a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, sequestro, homicídio qualificado, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Quem tiver 16 e 17 anos terá de cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e dos maiores de 18, segundo a proposta, para depois ir a presídios comuns.

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