No
pleito de 2012, os eleitores contam com alguns canais de informação instituídos
por órgãos públicos e por entidade não governamentais. São ferramentas que
estão sendo enaltecidas pelas autoridades envolvidas com o pleito como
instrumentos para orientação no voto. O Ministério Público Eleitoral do Rio
Grande do Norte disponibilizou um site próprio onde traz a lista completa de
todos os políticos condenados por instâncias colegiadas. São mais de mil
nomes que figuram no listão publicado pelo MPE.
"As
ferramentas disponíveis hoje aos eleitores são extremamente importantes e devem
ser cada vez mais utilizadas. É importante que o eleitor esteja atento e busque
a maior quantidade de informações sobre o candidato que pretende votar",
destacou o procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha.
Ele chamou atenção para o "voto consciente" como alicerce para acabar com os maus gestores. "O voto consciente é a melhor arma e a mais eficiente contra os maus gestores e contra tentativas de corromper a legitimidade do processo eleitoral", analisou o procurador.
O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza para a população um sistema próprio para a divulgação dos candidatos. Através do Divulgacand as pessoas podem ter acesso não apenas a listagem dos postulantes a cargo público, mas também a informações individuais. É possível saber a formação do político, a previsão de gasto na campanha e a declaração de bens feita à Receita Federal.
Coordenadora geral do Movimento Articulado de Combate a Corrupção, a delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes, afirma que o MARCCO pretende realizar, para o pleito 2012, debates e movimentos incentivando o eleitor a não votar nos candidatos que têm condenações.
"Vamos trabalhar junto aos setores de comunicação, realizar eventos para divulgar a ficha suja", disse a coordenador. Ela confirmou que haverá uma orientação direta ao eleitor para ele, no momento de decidir o voto, observe a listagem dos políticos condenados. "A minha orientação é para o eleitor decidir por quem não esteja na lista (dos fichas sujas", disse. Em agosto ocorrerá o colóquio promovido pelo MARCCO sobre o pleito 2012.
Da
Tribuna do Norte
O mais jovem prefeito da Chapada Diamantina é Vitor Souza Oliveira Paiva, de 26 anos, do Partido Progressista - PP, eleito pela coligação “Por Amor a Boninal”, que vinha sendo liderada pela candidatura do seu pai, o ex-prefeito Ezequiel, que era candidato a prefeito e foi impugnado pela Justiça Eleitoral, com base na lei da Ficha Limpa, principalmente por sua participação no esquema de fraudes desbaratado pela operação da Polícia Federal denominada “Sanguessuga”. Candidato pelo PP em aliança com o PTB / PMDB / PR / DEM / PV e PC do B, o ex-prefeito, barrado pelo TRE-BA, desistiu de recurso ao TSE no dia 5 e renunciou faltando menos de 18 horas para o início da votação, continuando sua propaganda eleitoral até a véspera do pleito, quando colocou como substituto o seu filho, que ganhou a eleição com 3.926 votos (55,97%), vencendo o atual prefeito Eudes Paiva (PT) que tentava a reeleição e ficou com 3.089 sufrágios (44,03%).
ResponderExcluirInconformado com a manobra do adversário o prefeito Eudes Paiva decidiu entrar na justiça contra o registro da candidatura do eleito, Vítor, colocando o resultado da eleição subjudice. Ele protocolou na quinta-feira, 11, na Zona Eleitoral de Piatã, o Pedido de Impugnação de Candidatura Substituta, arguindo através dos seus advogados Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita e Hêider Amaral e Silva, que o candidato impugnado transgrediu a lei que permite a substituição, ao não promover a ampla divulgação obrigatória ao substituto, veicular mensagem após a renúncia, finalizada com "É Vitor, Iracema (candidata a vice) e Ezequiel", impedir a divulgação facultativa aos adversários e à Justiça Eleitoral, bem como “não instruiu seu pedido de registro com a deliberação de cada um dos diretórios dos partidos integrantes de sua coligação”, conforme preceituam os § 3º e 5º do Artigo 67 da Resolução nº 23.373/2011, do TSE.
A afirmativa de sempre: o renunciante confirma que é candidato
Estelionato eleitoral
No dia 7, dia das eleições, a maioria dos eleitores ao teclar seu voto na urna eletrônica, confirmou sua escolha diante da imagem do ex-prefeito e candidato Ezequiel, impedido pela lei da Ficha Limpa, porém os votos foram contados para o candidato substituto, seu filho Vitor. “Isso é semelhando a um estelionato eleitoral”, ponderou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em declarações na imprensa nacional no dia 11, como revelou reportagem do jornal Folha de São Paulo. Para ele “a transferência de candidatura para familiares como se o município fosse uma capitania hereditária, é uma tentativa de burlar a legislação eleitoral”. O troca-troca de candidato por membros da família, às vésperas das eleições, foi criticado pela OAB. Segundo Ophir, essa atitude pode embasar a impugnação das candidaturas.