Entre as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas, estão a falta de
comprovante de que os condutores foram aprovados em concurso especializado, ausência
de comprovação de que os condutores dos veículos não cometeram infração grave
nos últimos 12 meses, inexistência de comprovação de pintura da faixa
horizontal na cor amarela, entre outros.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
identificou falhas no transporte escolar em 55 municípios do Estado e
determinou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (16), que as
prefeituras de cada cidade procedam com as adequações necessárias. Além disso,
determinou que a Secretaria Estadual de Educação e Cultura verifique, no prazo
de 90 dias, se as irregularidades foram sanadas.
As falhas foram identificadas em 73 convênios
do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte,
celebrado entre Estado e municípios para prover transporte para os estudantes
das zonas rurais. O relator dos processos relativos ao tema, conselheiro
Tarcísio Costa, aprovou com ressalvas as contas dos 73 convênios. Outros três –
de Cruzeta, Nova Cruz e Passa e Fica – foram aprovados sem ressalvas.
Entre as falhas apontadas pela equipe técnica
da Diretoria de Administração Direta, estão a falta de comprovante de que os
condutores foram aprovados em concurso especializado, ausência de comprovação
de que os condutores dos veículos não cometeram infração grave nos últimos 12
meses, inexistência de comprovação de pintura da faixa horizontal na cor
amarela, entre outros.
Todas essas falhas significam descumprimento
das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. “Com apoio nessa
compreensão, portanto, entendo que se afigura jurídica a determinação ao
prefeito municipal para que proceda à adequação dos veículos e condutores às
condições previstas no CBT”, apontou o conselheiro relator em seu voto.
Em razão da fiscalização inadequada do
cumprimento adequado dos convênios, a Secretaria de Educação deverá também
elaborar e encaminhar ao TCE em 90 dias um plano para melhorar a sistemática de
monitoramento do Programa, como também dotar as Diretorias Regionais de
Educação (DIRED´s) e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização “de estrutura
material e de pessoal suficientes para bem desempenhar suas atribuições”.
A lista dos municípios em cujos convênios
foram identificadas falhas é a seguinte: Acari, Alexandria, Angicos, Antonio
Martins, Apodi, Assu, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Carnaúba dos
Dantas, Ceará-mirim, Cerro Corá, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso
Gomes, Goianinha, Itajá, Itaú, Jaçanã, Japi, Jardim do Seridó, José da Penha,
Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lucrécia, Major Sales, Martins, Monte Alegre,
Nísia Floresta, Parelhas, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro
Avelino, Pilões, Portalegre, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, São José do
Mipibu, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro,
Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Tangará, Tenente Ananias, Tibau do Sul,
Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema.
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