A
lei que exige o Portal da Transparência nos municípios potiguares com população
abaixo de 50 mil habitantes que aumentar a transparência da gestão pública,
permitindo que o cidadão acompanhe os investimentos, despesas, receitas, obras,
ações e atividades desenvolvidos com o dinheiro público já está em vigor, o
prazo para cumprimento da determinação finalizou segunda-feira 27 de maios e o
que se viu até o momento foi que a prefeitura de Riacho da Cruz ignorou a lei
não criando o Portal da Transparência.
Pela lei no caso do não cumprimento, a prefeitura pode ser punida com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população.
Pela lei no caso do não cumprimento, a prefeitura pode ser punida com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população.
Sem
a implantação do Portal da Transparência a sociedade civil riachocruzense não
pode fiscalizar e assim participar mais ativamente da administração pública.
Cabe aos órgãos responsáveis cobrarem a imediata implantação do site sob pena
do fiel cumprimento da lei.
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