A
lei que exige o Portal da Transparência nos municípios potiguares com população
abaixo de 50 mil habitantes que aumenta a transparência da
gestão pública,
permitindo que o cidadão acompanhe os investimentos, despesas, receitas, obras,
ações e atividades desenvolvidos com o dinheiro público já está em vigor, o
prazo para cumprimento da determinação finalizou em maio e o que se viu até o
momento foi que a prefeitura de Riacho da Cruz ignorou a lei e não criando o
Portal da Transparência.
Pela lei no caso do não cumprimento, a prefeitura pode ser punida com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população.
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Pela lei no caso do não cumprimento, a prefeitura pode ser punida com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população.
O
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) já começou a fiscalizar o
cumprimento da Lei da Transparência para municípios com até 50 mil habitantes.
Sem a implantação do Portal da Transparência a sociedade civil riachocruzense não pode fiscalizar e assim participar mais ativamente da administração pública. Cabe aos órgãos responsáveis cobrarem a imediata implantação do site sob pena do fiel cumprimento da lei.
Sem a implantação do Portal da Transparência a sociedade civil riachocruzense não pode fiscalizar e assim participar mais ativamente da administração pública. Cabe aos órgãos responsáveis cobrarem a imediata implantação do site sob pena do fiel cumprimento da lei.
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