Objetivos das Conferências é a definição de
ações e metas a serem cumpridas pelo Poder Executivo municipal na área da
infância e da juventude
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - COMUDICA e a Secretaria Municipal do Trabalho, Habilitação,
Meio Ambiente e Assistência Social, realizaram ontem, 19 de setembro, a III
Conferência Municipal, o evento aconteceu na casa de Cultura Popular
"Palácio das Louceiras".
As Conferências Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente, constituem-se em importantes instrumentos de
mobilização, identificação e discussão dos problemas e deficiências existentes
na estrutura de atendimento à criança e ao adolescente em âmbito municipal, bem
como de encaminhamento de propostas para sua solução.
A partir das Conferências, é também possível
promover a desejada "articulação" de ações entre as diversas
autoridades e órgãos públicos que, direta ou indiretamente, têm atuação na área
da infância e da juventude (notadamente aqueles responsáveis pelos setores de
saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer), com o
desenvolvimento de estratégias para sua atuação conjunta quando do atendimento
dos casos que lhes são encaminhados pelo Conselho Tutelar, Ministério Público,
Poder Judiciário e mesmo aqueles que, por qualquer outro meio, chegam a seu
conhecimento.
Um dos objetivos mais importantes das
Conferências, no entanto, é a definição de ações e metas a serem cumpridas pelo
Poder Executivo municipal na área da infância e da juventude, devendo as
deliberações tomadas no evento quanto à implementação de políticas públicas e
programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.
Assessoria de Comunicação Social
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