A maioria dos ministros acompanhou voto
proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso
Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quarta-feira (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB
para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o
cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça
Eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de
3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não
compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o
recadastramento para identificação biométrica.
Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais
as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade
ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo,
porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.
O PT e o PCdoB também participaram do
processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão
votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos
cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para
cumprir a formalidade.
Da Agência Brasil
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