Ex-governadores recebiam do Estado do RN o
valor bruto de R$ 21.914,76 por mês
A Justiça do Rio Grande do Norte cassou as
aposentadorias vitalícias do ex-governadores José Agripino Maia e Lavosier Maia
Sobrinho. A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da
Fazenda Pública, e foi proferida no final da semana passada.
Agripino, atualmente Senador da República, e
Lavosier recebem o valor mensal bruto de R$ 21.914,76, segundo o Portal da
Transparência. De acordo com a decisão, o Governo do Estado tem 30 dias para
acabar com as aposentadorias, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada
pagamento feito a partir de agora.
O magistrado decidiu sobre o caso a partir de
uma provocação do Ministério Público Estadual, que em 2014 ajuizou ação civil
públicacom pedido de cessação do pagamento das pensões. Em março de 2011, a
partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, a
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou o Inquérito
Civil nº 012/11.
O objetivo era averiguar a legalidade e a
compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais
recebidas por ex-governadores e seus dependentes no estado do Rio Grande do
Norte.
G1
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