Faltando três meses para o período de
eleições no país, o projeto de 2015 entrou na pauta de votação desta
quarta-feira, 11, na Câmara, em regime de urgência
A equipe econômica disparou nos últimos dias
alertas a lideranças políticas no Congresso Nacional para barrar a aprovação do
projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de 300 municípios.
Faltando três meses para as eleições, o projeto de 2015 entrou na pauta de
votação de quarta-feira, 11, na Câmara em regime de urgência.
A área econômica vê risco no desmembramento
dos municípios para as contas públicas. A avaliação é de que a facilitação da
criação de novos municípios aumenta os gastos com a duplicação de funções das
prefeituras sem a compensação de novas receitas para bancar o custo adicional.
Além disso, pode levar à criação de
prefeituras sem capacidade financeira, aumentando a dependência de recursos dos
governos federais e estaduais. O pedido de urgência desse projeto foi aprovado
em maio com grande apoio dos parlamentares em meio ao avanço das negociações
políticas para as eleições de outubro. Na esfera política, mais municípios
significam a ampliação da influência regional com o aumento de número de
vereadores.
O projeto, de 2015, é de autoria do senador
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e já foi aprovado no Senado. Procurado, o relator do
projeto, deputado Carlos Gaguim (DEM-TO), não quis falar sobre o projeto
detalha o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios.
Estadão
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