Justiça Estadual potiguar proferiu uma
decisão que beneficia uma paciente transsexual e que garante que ela obtenha do
Poder Público a medicação de que necessita
A Justiça Estadual potiguar proferiu uma
decisão que beneficia uma paciente transsexual e que garante que ela obtenha do
Poder Público a medicação de que necessita para o tratamento a que está sendo
submetida após ter passado por uma cirurgia de mudança de sexo. A decisão
liminar, proferida pela juíza Welma Menezes, do 3º Juizado Especial da Fazenda
Pública de Mossoró, também garante o transporte para realização de consulta na
cidade de Recife (PE) para a realização do tratamento de que necessita.
A ação judicial foi promovida pela autora
contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró visando obter
provimento jurisdicional que determine aos entes públicos a obrigação de
fornecer, mensalmente, os medicamentos indicados para o seu tratamento, bem
como o transporte para realização de consulta na cidade de Recife (PE), sob
pena de multa em caso de descumprimento.
A paciente afirmou que durante dois anos foi
submetida a tratamento e habilitação para o processo Transexualizador no Espaço
Trans do Hospital das Clínicas em Recife, tendo feito tratamento hormonal
durante todo o período e em fevereiro de 2018, submeteu-se à cirurgia de
feminilização realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) naquele hospital.
Alegou ainda que entrou em dificuldades
financeiras, de modo que está impossibilitada de arcar com os medicamentos e
hormônios necessários à continuação do seu tratamento, não tendo condições de
adquiri-lo com recursos próprios. Assim, pretendeu a concessão de tutela
provisória de urgência, para que lhe seja deferida a dispensação dos remédios
imediatamente.
agorarn.com.br
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