Getúlio: “Do ponto de vista jurídico, impeachment não tem razão de existir”

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM), líder do governo Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa, considera que, do ponto de vista jurídico, não há razão para o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Segundo ele, caso haja o acatamento das razões alegadas pelo Sindicato de Saúde (Sindsaúde), haveria uma série de impeachments em praticamente todos os estados brasileiros.

“Eu estou vendo a proposta sem nenhuma consistência. As razões alegadas são reais de dificuldades (na saúde e na segurança pública). Mas se os problemas de saúde e segurança viessem a prevalecer como pedido de impeachment, seria para todos os governadores do País”, disse, afirmando que, no pedido, “não há uma só desobediência à norma constitucional e legal. Do ponto de vista jurídico, o impeachment não tem nenhum sentido de existir”, afirma.

Segundo avalia o líder governista, a matéria é vista como fraca até mesmo por quem faz oposição ao governo Rosalba Ciarlini. “Até deputados da própria oposição reconhecem isso. Ontem, o deputado Fábio Dantas (PC do B) disse isso na Assembleia”, afirmou Rego.

POLÍTICA

Getúlio Rego afirmou ainda que o objetivo maior dos autores do pedido de impeachment contra Rosalba é gerar fato político. “Quem encabeça a lista são os mesmos que encabeçaram o movimento na Câmara Municipal de Natal. Esse é o combustível de sobrevivência política dessas lideranças. Sobre carências da sociedade se oportunizam para tentar gerar um fato político”, afirmou.

Entre os signatários do pedido de impeachment encontram-se os vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU), além do ex-candidato a prefeito de Natal pelo PSOL, Robério Paulino.

ENCAMINHAMENTO

Getúlio Rego disse que o ato de ler o pedido no expediente da sessão de ontem da Casa é absolutamente normal e não significa que se está admitindo a procedência da acusação que é feita à governadora. “Na CCJ, a análise será sobre a legalidade e a constitucionalidade, com fulcro no que está expresso na Constituição Federal e no Regimento Interno da Assembleia”, explicou ele, que é membro da CCJ.

Para que um impeachment tivesse consistência, segundo Getúlio Rego, seria preciso haver mau comportamento constitucional ou legal da governadora. “Não tem nenhuma alegação de mau comportamento constitucional ou legal dos atos do governo. Se for analisar, não tem nada do ponto de vista da conduta ética e legal”, disse.

TRAMITAÇÃO

Procurada pela reportagem de O Jornal da Hoje, a governadora Rosalba Ciarlini preferiu não se manifestar sobre o assunto. Depois de lido ontem na Assembleia, a solicitação de impeachment tramita agora pelas comissões temáticas da Casa.

Na próxima terça-feira, durante reunião da CCJ, um deputado deverá assumir a relatoria da matéria, e deverá apresentar seu relatório na terça-feira seguinte, quando da reunião semanal da comissão.

Caso o pedido seja aprovado nas comissões, será então votado em plenário, que decidirá por maioria absoluta. Se aprovada a abertura de processo pelo plenário, a Mesa designará cinco parlamentares e solicitará ao presidente do Tribunal de Justiça a indicação de cinco desembargadores, para, junto com os deputados, compor um Tribunal Especial. Essa comissão terá 180 dias para apurar as acusações feitas contra a governadora.

Caberá ainda ao plenário da Assembleia definir se afasta ou não a governadora do cargo durante o período. Para decidir sobre esse mérito, a Casa analisará se a permanência dela à frente do executivo dificultaria a apuração das acusações. Caso o entendimento seja pelo sim, o plenário poderá decidir pelo afastamento da gestora. Se não, ela poderá permanecer no cargo durante o período de apuração. Ao final do prazo de seis meses, caso nada tenha sido comprovado quanto a crime de responsabilidade, a governadora retorna ao cargo.

Do Jornal de Hoje