Promotoria
de Justiça de Pau dos Ferros move Ação Civil Pública contra o Estado do Rio
Grande do Norte, o Município de Pau dos Ferros e a Caern.
Prefeitura
de Pau dos Ferros, Governo do Estado e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (Caern) deverão participar da solução do problema de abastecimento
naquele município, conforme decisão proferida pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima
Júnior. Publicada na última edição do Diário de Justiça Eletrônico, as medidas
deverão ser cumpridas logo que os requeridos sejam intimados.
A
Ação Civil Pública é movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros
contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Município de Pau dos Ferros e a
Caern. Segundo o MP, a água fornecida na cidade possui odor fétido, indicando
deficiência no tratamento. “A água distribuída pela Caern, mesmo tratada, está
sendo distribuída contendo algas, além de pequenos organismos vivos visíveis a
olho nu”, relatou o Ministério Público.
Chamado a falar no processo, o Estado do Rio Grande do Norte informou que o prazo de 72 horas, designado pelo Judiciário, a Secretaria competente não teria como oferecer resposta. O Município de Pau dos Ferros e a Caern afirmaram, entre outras coisas, que o reservatório pertence à União, de modo modo que não poderiam responder pela problema.
Chamado a falar no processo, o Estado do Rio Grande do Norte informou que o prazo de 72 horas, designado pelo Judiciário, a Secretaria competente não teria como oferecer resposta. O Município de Pau dos Ferros e a Caern afirmaram, entre outras coisas, que o reservatório pertence à União, de modo modo que não poderiam responder pela problema.
Do Diário de Justiça Eletrônico
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