A
escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) depende agora de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado
Glauber Antônio Nunes Rêgo ingressou com um mandado de segurança na esfera
federal solicitando a garantia de sua posse na vaga.
No
dia 14 de fevereiro, o TJRN decidiu que a votação para a formação da lista
tríplice seria pública, mas por voto secreto. No dia seguinte, a governadora
Rosalba Ciarlini nomeou Glauber Rêgo para o vaga. Contudo, a escolha foi
suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após intervenção da advogada
Germana Amorim Ferreira.
Até
então, o caso seguia no CNJ com pauta de julgamento previsto para o último dia
2 de abril, quando foi adiada por força do mandado de Glauber, no Supremo.
O
advogado justifica sua decisão alegando ser um direito dele como um dos
interessados no caso, buscando a esfera do Supremo como o julgador de direito
da decisão do pleno. "É um direito meu e vou atrás. Respeito o CNJ, mas
ele decide por questões administrativas. Estou pedindo o julgamento da minha
indicação e nomeação", comentou o advogado.
Glauber
detalhou que o pedido de liminar é um instrumento de urgência, no entanto, não
existe prazo para apreciação do relator, o ministro Celso de Mello. "Se a
decisão dele for favorável a meu pedido, o processo será suspenso no CNJ e
segue no Supremo. Se a decisão for contrária, a suspensão do CNJ deixa de
existir e continua o julgamento no conselho", explicou.
Sobre
a decisão da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN)
de pedir a vaga para um indicado do Ministério Público (MP), o advogado afirmou
que "se o ele [MP] acha que tem direito a vaga, respeito a decisão deles
buscarem esse direito".
Do
Portal No Ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário