O
Ministério Publico do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da
Comarca de Martins, recomendou ao prefeito de Antonio Martins, Dr. Zé Julio, que este
promova, no prazo de 40 dias, a execução da decisão do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), que o condenou a restituir valores ao município.
O
inquérito civil é relativo ao exercício de 2002. O atual prefeito foi condenado
pelo TCE a restituir os valores, além de pagar multas referentes a
irregularidades na prestação de contas públicas durante a sua gestão no 6º
bimestre do exercício de 2002.
A
recomendação adverte que o não cumprimento do recomendado constitui ato de
improbidade administrativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário