Municípios de até 50 mil habitantes que estão
fora de regiões metropolitanas têm até o dia 18 de setembro para participar do
processo de aquisição de máquinas e equipamentos para construção e recuperação
de estradas vicinais. A ação faz parte da segunda fase do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC 2) e prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e
1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas. O formulário de
cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), no endereço eletrônicowww.mda.gov.br.
"Para pequenos
municípios, receber em doação uma máquina tão versátil e que pode custar no
mercado mais de R$ 200 mil é uma vantagem indescritível. No caso da
motoniveladora, o custo no mercado é ainda maior, de quase R$ 500 mil por
máquina", explica Luiz Cláudio Marques Campos, assessor técnico do MDA.
O processo de
cadastramento contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 18 de
setembro; entrega de documentação e análise, de 19 de setembro a 14 de outubro;
deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de outubro, conforme
especificado na Portaria nº 43 de 15 de junho. O número de habitantes de cada
município terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O procedimento é
simples. Basta acessar o sítio do MDA, entrar no link "cadastramento de
carta-consulta", preencher o campo usuário com o termo
"município" mais o código de seis dígitos do município no IBGE
(exemplo: município.123456) e informar a senha cadastrada no banco de dados do
ministério.
Caso o solicitante
da prefeitura ainda não tenha se cadastrado, deverá enviar um ofício
digitalizado com a assinatura do prefeito para o e-mailpac2mda@mda.gov.br
informando um e-mail para o qual será enviada a senha de acesso. Caso tenha
cadastrado o e-mail, mas não se lembre da senha, basta acessar o site e acessar
a opção "Esqueceu da senha?", para envio automático de uma nova.
O passo a passo do
cadastramento pode ser encontrado no sítio do MDA.
Em um primeiro
momento, 1.299 municípios foram beneficiados com 1.275 retroescavadeiras. A
ideia é universalizar a ação e doar retroescavadeiras a todos os municípios
brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 - ter até
50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já
contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de
motoniveladoras. Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira
ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão.
Para que um número
maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é que os
interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa (ou seja, uma proposta apresentada por um
conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados - todos
com população inferior a 50 mil habitantes) ou via consórcios públicos já
constituídos. A máquina será administrada e usada pelos municípios
conjuntamente. Com a entrega dessas máquinas, o governo federal visa oferecer
estradas vicinais em melhores condições para a população rural. São por essas
vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são
transportados até os pontos de comercialização. O setor é estratégico para a
segurança nutricional e soberania alimentar no Brasil, uma vez que produz 70%
dos alimentos consumidos pelos brasileiros, ocupa apenas 24% da área agrícola
do país e ainda emprega 74% da mão-de-obra no meio rural.
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