Mais 327 Municípios tiveram os recursos financeiros
do Programa Saúde da Família (PSF) suspensos. A medida atinge 301 Equipes de
Saúde da Família, 280 Equipes de Saúde Bucal e 2.098 Agentes Comunitários de
Saúde que atuam no Saúde da Família. A decisão foi publicada pela Portaria
ministerial 1.619, em julho deste ano.
A decisão foi tomada a partir de irregularidades
encontradas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Segundo o Ministério da Saúde, a medida
fiscalizadora visa à transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica.
A suspensão não é definitiva e para resolver o problema os Municípios devem
corrigir as irregularidades pelo SCNES.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta
que a medida punitiva aos 327 Municípios acarreta um prejuízo de mais de R$ 5
milhões de reais a cada mês e irá onerar as finanças municipais, uma vez que os
Municípios afetados pela suspensão terão de manter as equipes com recursos
próprios até que as irregularidades sejam sanadas.
De acordo com presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a
medida ameaça a manutenção do Programa Saúde da Família nos Municípios
brasileiros. Ele explica que em 2011, 2,5 mil Municípios que tiveram os
incentivos suspensos e alguns estão até hoje sem solução, mantendo as equipes
com recursos próprios.
• Verifique aqui a Portaria e
saiba se o seu Município consta na lista
• Acesse aqui o sistema para corrigir as irregularidade
Fonte: Agência CNM
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