Mensalmente
os gestores municipais têm sentido a discrepância entre as parcelas recebidas e
as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Fundo representa o
principal mecanismo de financiamento na área da Educação, o planejamento de
ações e o pagamento dos professores são baseados nas estimativas publicadas no início
do ano pelo Ministério da Educação (MEC).
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas frequentes de
gestores de vários Estados, preocupados com o valor das parcelas recebidas
mensalmente, cujos repasses têm sido bem menores que o previsto.
O
comportamento da arrecadação neste ano se assemelha à situação ocorrida
em 2009, por esta razão a CNM alerta os Municípios para as possíveis
dificuldades até o final do ano, pois as receitas vêm caindo e o Fundeb por ser
de natureza contábil, composto por impostos e transferências de impostos,
acompanha a queda na receita.
Dessa
forma, a entidade alerta que é fundamental a revisão do planejamento municipal
para a adequação à nova realidade orçamentário-financeira.
Monitoramento
A CNM
está acompanhando a situação e aguarda publicação da nova portaria a ser
divulgada pelo MEC, com as novas estimativas de receita do Fundeb e valores da
Complementação da União, que deverão ser reavaliadas de acordo com o momento de
crise econômica mundial que impacta nas finanças municipais.
Fonte:
Agência CNM
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