Grupo exige a retirada dos policiais e
bombeiros militares da Mensagem 118/2017, que trata da Reforma Previdenciária
Estadual
Os militares estaduais do RN realizarão uma
paralisação nesta terça-feira 4, a partir das 8h. Praças e oficiais estarão
reunidos em frente à Governadoria para cobrar do Governo do RN o cumprimento
das reivindicações da categoria. Em destaque, o grupo exige a retirada dos
policiais e bombeiros militares da Mensagem 118/2017, que trata da Reforma
Previdenciária Estadual, e o envio da Lei de Organização Básica para a
Assembleia Legislativa do RN.
As outras demandas são referentes à majoração
das Diárias Operacionais, que o Governo se comprometeu a encaminhar como Lei
para a Assembleia Legislativa, mas não estabeleceu data. Como também, a
modificação dos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso, a fim de retirar o limite
de idade para o acesso às corporações, que deve ser encaminhada para apreciação
da Secretaria de Administração.
De acordo com o presidente da Associação dos
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN),
subtenente Eliabe Marques, há muito tempo o Governo não cumpre as promessas.
“Os militares tentaram, de todas as formas, evitar este transtorno, mas
infelizmente o Governo não deu alternativa. Desde o dia 14 de fevereiro que só
recebemos promessas e nenhuma resolução”, enfatiza.
No dia 14 de fevereiro a categoria realizou
um ato em frente à Governadoria e, em reunião com o governador no mesmo dia,
ele se comprometeu a efetivar as demandas em 15 dias. No entanto, desde essa
data, o Executivo permaneceu adiando o cumprimento das reivindicações. Nesta
última semana, na segunda-feira (27), os policiais, bombeiros, pensionistas e
familiares realizaram uma caminhada de protesto. Sem respostas desde o dia 29
de março, quarta-feira, os profissionais estão acampados em frente à
Governadoria.
Relação de reivindicações:
× Encaminhamento da Lei de Organização Básica
(LOB);
× Retirada dos militares estaduais da
Mensagem 118/2017;
× Encaminhamento da Lei de Majoração da
Diária de Operacional;
× Modificação nos artigos 10 e 11 da Lei de
Ingresso;
× Atualização dos níveis remuneratórios de
acordo com a Lei Complementar 515/2015;
× Pagamento retroativo dos promovidos em
dezembro de 2015 e abril de 2016;
× Reforma e ampliação do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento da PM;
× Retirada dos policiais militares dos
presídios;
× Estatuto e Código de Ética;
× Atualização dos subsídios dos Militares
Estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem
o sistema de segurança pública do RN.
Datas de Mobilizações
20/03 – Assembleia Geral Unificada de Praças
e Oficiais
27/03 – Caminhada dos Militares
29/03 – Acampamento em frente à Governadoria
04/04 – Paralisação dos Policiais e Bombeiros
do RN
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