Em análise preliminar, TSE encontrou 22
indícios de irregularidades; posse ao cargo de presidente só pode ocorrer após
contas estarem devidamente aprovadas
O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de
três dias, contados a partir de ontem, 13, para que o presidente eleito Jair
Bolsonaro apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarecimentos e
documentação complementar sobre inconsistências identificadas na prestação de
contas da sua campanha eleitoral.
Relator do processo de prestação de contas de Bolsonaro,
Barroso acatou o parecer da assessoria técnica do TSE, que identificou 22
inconsistências na documentação apresentada pelo PSL, partido de Bolsonaro.
Na semana passada, a campanha de Bolsonaro
cumpriu o prazo legal e entregou ao TSE a prestação final das contas da
campanha. Para ser diplomado pela Corte no dia 10 de dezembro e estar apto para
tomar posse no dia 1º de janeiro, a regularidade da prestação de contas precisa
ser julgada pelo TSE.
Barroso determinou, no mesmo despacho, que o
PSL encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de
Campanha Eleitoral, “com status de prestação de contas final retificadora” do
segundo turno. Além disso, o partido terá de protocolar uma mídia eletrônica
com os documentos e as manifestações solicitadas.
Segundo o TSE, a análise e o julgamento das
contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma
eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton
Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h, no plenário do TSE.
O relatório final do PSL diz que a campanha do
presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões
recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.
A campanha informou não ter gasto recursos do
Fundo Especial de Financiamento, mantido com recursos públicos.
Agência Brasil
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