Percentual de aplicação em ações e serviços
públicos de saúde sobre a receita líquida do RN alcançou 5,18%, quando deveria
se aproximar de 12%
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) emitiu alertar aos órgãos de controle e fiscalização sobre o risco de o
Governo do Estado não atingir o percentual mínimo de 12% de aplicação de
recursos em ações e serviços de saúde.
Citando o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária do RN do 4º bimestre, o MPRN informou que o percentual de
aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita líquida de
impostos e transferências legais e constitucionais do RN somente alcançou
5,18%, quando deveria se aproximar de 12%, uma vez que a arrecadação de
receitas vem se comportando dentro das estimativas previstas na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Para a promotora de Justiça Iara Pinheiro, “em
razão da proximidade do encerramento do exercício, há forte probabilidade de o
Estado não atingir o piso mínimo de 12%, conforme determina a legislação
vigente”, alertou. A representante ministerial soma a esse risco o fato de
esssa possibilidade ocorrer em um contexto de inadimplência crescente da
Secretaria de Estado da Saúde Pública junto aos prestadores de serviço
contratualizados com o SUS e ao Município de Natal. “A situação pode prejudicar
a continuidade da assistência ofertada à população em áreas sensíveis como
ortopedia, cardiologia e terapia intensiva”, exemplificou.
Caso o cenário de descumprimento do piso mínimo
em saúde se confirme, o MPRN aponta consequências graves, como risco de
retenção de repasses de recursos federais, intervenção federal do Estado, não
repasse de recursos federais da área da saúde de natureza voluntária, além da
responsabilização dos gestores públicos (secretários de planejamento e saúde),
e do governador como agente político.
agorarn.com.br
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