Ministério Público abriu investigação para apurar
uso indevido dos carros das polícias na cidade de João Câmara.
O Ministério Público recomendou à Secretaria de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte
que iniba o uso inadequado dos carros das polícias. A utilização de viaturas de
maneira inadequada se configura como transgressão disciplinar, segundo o
Estatuto da Polícia Civil.
A Promotoria de Justiça de João Câmara, cidade
do interior potiguar, abriu inquérito civil para averiguar irregularidades no
uso de viaturas policiais pelo comando da Polícia Civil no município. Além
disso, o MP obteve informações de que subcomandantes e ex-comandantes da 2ª
Companhia Independente da Polícia Militar utilizam as viaturas para
deslocamento de sua residência para o Comando Policial.
Segundo informações do Ministério Público, o
uso de veículos oficiais por agentes públicos para fins particulares configura
“grave prejuízo” à população, visto que as viaturas estarão fora de serviço,
deixando de atender chamados de ocorrência. “Adicionado a isso, o Estado do Rio
Grande do Norte já não conta com viaturas suficientes para atender a demanda
que existe”, alega o MP.
Uma portaria da Sesed que dispõe sobre as
normas de regularização de viaturas inibe a utilização para fins além do serviço
público. “Nesse sentido, afirma que as viaturas utilizadas, sejam da Polícia
Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares e do Instituto Técnico-Científico
de Polícia (Itep), devem ser utilizadas exclusivamente pautadas no interesse
público”, explica a promotoria de João Câmara.
A Secretaria tem o prazo de 15 dias para
informar as medidas tomadas a fim de acatar a recomendação.
G1
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