A medida é constitucional e é uma prerrogativa
do presidente da República
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou
hoje (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é
constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi
feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
“Fui escolhido presidente do Brasil para
atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e
criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês,
se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”,
afirmou. Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro,
reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal.
O texto, geralmente preparado pelo Ministério
da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da
República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões humanitárias.
O indulto de 2017, que esta em análise no STF,
não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se
assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.
agenciabrasil.ebc.com.br
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