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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Legislativo quer criação de fundo para atender atingidos pela seca

Ainda em relação à temática da seca, a vereadora Lucélia Ribeiro (PT) de Patu, apresentou requerimento na Câmara Municipal de Patu solicitando do poder público municipal a criação de um Fundo Municipal Permanente de Controle aos Efeitos da Seca.

Ação segue o exemplo do estado do Rio Grande do Norte e de alguns municípios que se preocupam com a situação de estiagem.

O Fundo Municipal Permanente de Controle aos Efeitos da Seca tem como finalidade captar recursos da própria receita do município, bem como de outras fontes, como, por exemplo, recursos originários de multas ou penalidades pecuniárias determinadas pela Justiça.

A aplicação dos recursos deste fundo seria exclusivamente para o controle dos efeitos da seca através de um planejamento prévio elaborado pelos membros de um conselho a ser criado com esta finalidade, bem como de controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos captados.

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