Serão transferidos R$ 4 bilhões de reais por
mês, durante quatro meses
Foi publicada, em edição extra do Diário
Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº
938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para
o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no país. Serão
transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de
Participação dos Estados e dos Municípios.
A medida já havia sido anunciada aos
governadores no mês passado. A recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a
perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.
Entre as ações do governo federal também está a
suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União.
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