Medida faz parte do projeto “Lixo Negociado”,
que prevê o combate dos lixões irregulares em todo o Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
assinou termo de ajustamento de conduta com 47 cidades para adequações em
lixões irregulares. As prefeituras têm até o fim do ano para adotar medidas
para a destinação final de resíduos sólidos.
Segundo a promotora Mariana Barbalho, do Centro
de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOPMA), a
medida faz parte do projeto “Lixo Negociado”, que prevê o combate dos lixões
irregulares em todo o Estado. Atualmente, apenas 12 cidades potiguares dão a
destinação correta aos resíduos urbanos domésticos.
“O projeto começou após diversas vistorias em
lixões. Encontramos mais de 100 áreas de descarte irregular de resíduos
sólidos”, conta a promotora. A iniciativa começou com 22 municípios da região
Seridó e Oeste, mas já está se aproximando do Agreste e Litoral.
De acordo com a promotora, o consórcio dos
municípios da região do Seridó tem R$ 22 milhões à disposição para a construção
de um aterro sanitário. O recurso é oriundo do Governo Federal.
A expectativa do Ministério Público Estadual é
fechar o ano com 50 cidades incluídas no projeto “Lixo Negociado”. As
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente iniciarão as fiscalizações nas cidades
que participantes da iniciativa a partir do primeiro semestre de 2019. “Os
municípios precisam adotar medidas para destinar de forma correta o lixo
doméstico.
Os lixões precisam ser encerrados. Enquanto os
aterros sanitários não forem construídos, as cidades terão de cercar os locais,
impedir o fluxo de pessoas e construir valas para enterrar parte dos resíduos”,
finaliza Mariana Barabalho.
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