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sábado, 25 de agosto de 2018

Discussão...TJRN discute constitucionalidade de resolução que impede homossexual de doar sangue!

Autor de processo não pôde fazer doação após afirmar que teve relações com outros homens nos 12 meses anteriores. Resolução da Anvisa foi considerada inconstitucional pela 1ª Câmara Cível do TJ.
O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai discutir, em sessão marcada para a quarta-feira (29), um incidente a constitucionalidade da doação de sangue feita por homens homossexuais. O debate é resultado de uma ação movida contra o Estado, por um homem que foi impedido de doar sangue após afirmar que havia se relacionado sexualmente com homens.

A doação de sangue por homens homossexuais é vetada pela Resolução nº 153/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor, que alega que a resolução é discriminatória e anticonstitucional, perdeu a ação na primeira instância, mas recorreu ao TJRN, conseguindo vitória na 1ª Câmara Civil. A constitucionalidade, porém, só pode ser declarado por votação da maioria do plenário. O relator do processo é o desembargador Cornélio Alves.

G1

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