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Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) analisa, em reunião na terça-feira
(3), às 11h, pauta com 10 itens, entre eles o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
79/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Essa proposição
tramita em conjunto com outros 10 projetos. A relatora da matéria na CE,
senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto pela rejeição de todas
as matérias, com a recomendação de que a Comissão de Educação evite dispor
sobre currículos escolares, salvo nas linhas gerais da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB).
A proposta da deputada Alice Portugal (na foto) tem objetivo de incluir os direitos da mulher nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino médio, sejam eles públicos ou privados.
A proposta da deputada Alice Portugal (na foto) tem objetivo de incluir os direitos da mulher nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino médio, sejam eles públicos ou privados.
O
projeto, que já teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH), determina que o conteúdo curricular deve
abranger “aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos
que envolvam a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos”.
Em 2011, por aprovação de requerimento apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano, foram apensados os 10 projetos, todos designados originalmente para o exame exclusivo e em caráter terminativo da CE.
Em 2011, por aprovação de requerimento apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano, foram apensados os 10 projetos, todos designados originalmente para o exame exclusivo e em caráter terminativo da CE.
Do Panorama Político
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