Getúlio
Rego fala sobre o voto na CCJ, destaca que projeto de Kelps Lima é
inconstitucional e afirma: “jamais seria contra ficha limpa”
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Getúlio Rego, fez pronunciamento no plenário da Casa e disse que fez o “voto-vista” na Comissão de Constituição e Justiça do projeto do deputado Kelps Lima, que propõe uma espécie de ficha limpa para servidores cargos comissionados estaduais, porque é inconstitucional.
“O meu voto vista foi por discordar do parecer do relator, advertido que fui pela Assessoria Jurídica para não incorrer em aprovação de matéria com vício de inconstitucionalidade formal". Disse.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Getúlio Rego, fez pronunciamento no plenário da Casa e disse que fez o “voto-vista” na Comissão de Constituição e Justiça do projeto do deputado Kelps Lima, que propõe uma espécie de ficha limpa para servidores cargos comissionados estaduais, porque é inconstitucional.
“O meu voto vista foi por discordar do parecer do relator, advertido que fui pela Assessoria Jurídica para não incorrer em aprovação de matéria com vício de inconstitucionalidade formal". Disse.
"No projeto do deputado Kels ele agrega que fica
proibida para cargo em comissão em várias previsões legais. É preciso fazer
prevalecer que o chefe do Poder Executivo estadual tenha sua prerrogativa
usurpada por uma iniciativa parlamentar”, afirma o deputado Getúlio Rego.
O líder governista foi mais além: “Em nenhum momento votei contra lei da Ficha
Limpa. Ela é uma lei federal. Quem pode se insurgir a lei da Ficha Limpa?”.
Getúlio Rego evocou a história política que traz. “Busco ser retilíneo nas
minhas afirmações, não me afasto um milímetro da ética, da honestidade, da
seriedade. Faço, sem prestar favor, porque essa é uma obrigação de todo
político”, destacou.
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