A
equipe técnica da CAERN, realiza hoje, em Portalegre, uma oficina destinada a
toda sociedade civil e ao poder público local, onde será discutida as ações
iniciais para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, o qual se
tornou uma exigência do Governo Federal.
Prevista na Lei 11.445/07, o governo determina que até 2014 todo município brasileiro deve ter elaborado de forma participativa o seu PMSB a fim de garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico dos moradores, bem como melhor gerir e ordenar os investimentos e ações realizadas nessa área.
Do Dito Bendito
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