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sábado, 5 de novembro de 2011

Luís Gomes: recomendação pretende identificar servidores fantasmas

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes expediu recomendação ao poder executivo municipal, representando pelo prefeito Francisco Tadeu Nunes, onde prevê a implementação de Livro de Ponto ou similar, que deve ser preenchido sem rasuras e diariamente,. A medida pretende manter o controle de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados).

A recomendação considera informações colhidas pelo Inquérito Civil nº10/2011, que apura, entre outros assuntos, a existência, na administração municipal de Luís Gomes, de servidores “fantasmas” e o descumprimento da carga horária legalmente fixada.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Luís Gomes, a instituição do Livro de Ponto ou similar, além de servir como prova de cumprimento de assiduidade e de pontualidade, poderá ser utilizado para comprovação da efetiva prestação de serviço para contagem de tempo de serviço para aposentadoria e outros benefícios.

O MP recomenda que o Livro ou similar seja mantido à disposição, diariamente, dos servidores, em lugar acessível e sob supervisão, para assinatura das informações pertinentes. Também deve ser registrada à anotação de ocorrências, como compensação de carga horária perdida, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial etc.
Por Emidio Sena/Com informações da Assessoria de Imprensa do MPRN

Um comentário:

  1. Esse controle era pra ser feito no Riacho da Cruz também. Porque poderá ser utilizado para comprovação da efetiva prestação de serviço para contagem de tempo de serviço e para aposentadoria e outros benefícios, como também controlar os servidores. Como é feito esse trabalho aqui só Deus sabe.

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