Serão beneficiados por essa ação cerca de 90
mil servidores, entre ativos, inativos e aposentados; Estado deve parte do 13º
salário de 2017, parte de novembro de 2018, dezembro e a gratificação natalina
do ano passado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
intimou o Governo do Estado a realizar os pagamentos dos salários atrasados dos
servidores com o acréscimo de juros e correção monetária. Essa penalidade é
imposta sempre que um empregador deixa de pagar os vencimentos até o quinto dia
útil do mês subsequente ao trabalhado.
A ação impetrada na Justiça cobrando os
acréscimos foi de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da
Administração Direta (Sinsp-RN). Em caso de descumprimento, a governadora
Fátima Bezerra e os titulares das secretarias de Administração e Planejamento,
Virgínia Ferreira e Aldemir Freire, terão de pagar multa diária no valor de R$
3 mil.
Serão beneficiados por essa ação cerca de 90 mil
servidores, entre ativos, inativos e aposentados. O Governo ainda está devendo
parte do 13º salário de 2017, parte de novembro de 2018, dezembro de 2018 e a
gratificação natalina do ano passado. Todo o passivo foi deixado pela
administração do ex-governador Robinson Faria (PSD).
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