Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o
repasse será efetuado no segundo semestre de 2019; já o relacionado ao ano de
2017, será efetuado no segundo semestre de 2020
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado
do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, já realizou o repasse do
Cofinanciamento Estadual dos Centros de Referência Especializados em
Assistência Social – CREAS, referentes ao exercício de 2019, para 28
municípios, dos 43 que estão aptos a receberem os recursos. Já são cerca R$ 546
mil investidos na melhoria dos serviços oferecidos à população.
“Os municípios que ainda não receberam os
recursos precisam estar com as contas correntes ativas para que o depósito seja
realizado. É necessário comunicar a Gestão Estadual do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) os números das contas bancárias atualizadas para que
seja repassado ao setor financeiro e assim solicitada a liberação do pagamento
junto a Seplan”, explica a coordenadora da Gestão do SUAS, Janine Baltazar.
“O Cofinanciamento Estadual dos CREAS é um
recurso que visa melhorar todos os serviços oferecidos pelo equipamento. Cada
município recebe R$ 19.500,00, com exceção de Natal que recebe R$ 34.125,00. Ao
todo o Estado está investindo nos CREAS cerca de R$ 854 mil para o exercício de
2019”, ressalta a secretária da Sethas, Iris Oliveira.
Os serviços, para os quais os recursos são
destinados, dizem respeito ao PAEF (Serviço de Proteção Especializado a
Famílias e Indivíduos); ao SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social); ao
MSE (Serviço de Medidas Socioeducativas da Liberdade Assistida e da Prestação
de Serviço à Comunidade) e ao Serviço de Proteção Especial para Pessoas com
Deficiências, Idosas e suas Famílias.
Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o
repasse será efetuado no segundo semestre de 2019. Já o relacionado ao ano de
2017, será efetuado no segundo semestre de 2020, conforme disposições e o
cronograma da Sethas.
Municípios que já receberam os recursos
Acari, Areia Branca, Assu, Baía Formosa,
Baraúna, Boa Saúde, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará-Mirim,
Cerro Corá, Jardim do Seridó, Jucurutu, Macaíba, Monte Alegre, Montanhas, Nísia
Floresta, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz,
São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Vicente, Tibau.
Municípios que ainda não receberam – aguardando
dados bancários
Apodi, Afonso Bezerra, Brejinho, Extremoz,
Florânia, Goianinha,Guamaré, João Câmara, Luís Gomes, Mossoró, Natal, Nova
Cruz, Santo Antônio, São Paulo do Potengi, Umarizal.
Municípios aptos que não assinaram o termo de
adesão
Ares, Touros, Currais Novos, Serra Negra,
Angicos, Caraúbas, Macau, São Miguel e Riacho de Santana.
Os municípios, que não assinaram o termo de
adesão, podem se juntar aos demais devendo para isso atualizarem o cadastro e
assinarem o Termo de Adesão. Para isso, é necessária a atualização da Lei de
Criação do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), do CMAS (Conselho
Municipal de Assistência Social), da Portaria dos Conselhos atualizados, da
Portaria de Nomeação do Ordenador de Despesas, do CNPJ do FMAS, da conta
específica para o financiamento, da Resolução do Plano Municipal de Assistência
Social e da Ata do Termo de 2016, além do Termo de Aceite devidamente assinado.
agorarn.com.br
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