Projeto deve ser enviado para votação na
Assembleia Legislativa na próxima semana. Contudo, para a remissão de dívidas
antigas, deve-se pagar os tributos de 2019.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que
promete enviar, já na semana que vem para a Assembleia Legislativa, um projeto
de lei que visa anistiar dívidas de proprietários de motocicletas com tarifas
do Departamento Estadual de Trânsito e o IPVA, que é o imposto sobre a
propriedade de veículos automotores. Contudo, para que o motociclista tem o
perdão das dívidas, é preciso pagar os tributos de 2019.
“Estamos viabilizando um programa de
regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do
estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários
legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”,
afirmou a governadora Fátima Bezerra.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de
440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do
estado.
Dívida perdoada
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da
Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas
do Detran e o IPVA de 2019 para que haja o perdão dos débitos de anos
anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto
direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, complementou.
Campanha
A governadora Fátima Bezerra ainda destaca que,
em paralelo ao projeto de regularização das motocicletas, será realizada uma
campanha para promover a educação no trânsito. O objetivo é dar mais segurança
a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o
fisco e com o órgão de trânsito.
G1
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