Valor que aparece no comprovante de
rendimento causou dúvida nos servidores. O décimo terceiro de 2018, ainda em
atraso, não entra na conta.
O Governo do Rio Grande do Norte alerta aos
servidores e demais beneficiários incluídos na folha de pagamento do Poder
Executivo que vão declarar o Imposto de Renda 2019, que o 13º salário de 2017,
pago em 2018, tem que ser incluído na declaração. O comprovante de rendimentos
do ano-calendário 2018 está disponível.
De acordo com o governo, a declaração anual
traz informações sobre rendimentos recebidos pelo servidor em 2018, por isso
inclui os valores referentes aos salários atrasados de 2017 que foram pagos
apenas no ano passado. Por outro lado, o 13º de 2018, ainda em atraso, não vai
entrar nesta conta.
Para o subsecretário de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Ediran
Teixeira, é “de suma importância” que o contribuinte fique atento a essa questão,
porque a Receita Federal trabalha em regime de caixa, e não de competência.
Isso significa que somente devem ser considerados os rendimentos que foram
efetivamente recebidos no ano anterior à declaração.
“Desse modo, àqueles servidores que, em 2018,
receberam salário integral e 13º de 2017 devem considerar esses valores para
fins da declaração ano-calendário 2018, de acordo com o informe de rendimentos
disponibilizado pela Searh. Por outro lado, é necessário esclarecer que
salários e 13º de 2018 ainda em atraso não foram computados nesse informe de
rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda 2019”, explica o
secretário.
Caso haja alguma divergência nos dados, o
servidor estadual deve se dirigir à Searh para averiguação e, caso necessário,
correção dentro do prazo para declarar.
O documento está disponível para os
servidores na intranet e nos sites do governo e da Secretaria de Recursos
Humanos. Caso o contribuinte (servidor ativo/inativo ou pensionista) opte pela
via impressa, pode fazer a solicitação no setor de atendimento da Secretaria da
Administração.
G1
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