A petição foi protocolada após a liminar do
presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a decisão de Marco Aurélio
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que
determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da
Justiça seja aplicada.
A petição foi protocolada após a liminar do
presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a decisão de Marco Aurélio,
relator do caso, que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na
Corte, o pedido também será analisado pelo presidente.
Segundo os advogados, a liminar não poderia ter
sido revogada. "Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de
abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte,
requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator
da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário
[Lula]", diz a defesa.
Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da
12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF)
e adiou decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com
base na decisão de Marco Aurélio.
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