A Confederação Nacional de Municípios em
consulta até as 15h da última quinta-feira, 28 de janeiro, ao Sistema de
Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (Siops), identificou 747
Municípios que não realizaram o envio de informações de nenhum dos bimestres do
exercício 2015.
Segundo levantamento da área de Saúde da Confederação dos Municípios,
a situação é mais preocupante no Norte do país, 63% dos Municípios acreanos
ainda não enviaram nenhuma informação do exercício de 2015. O mesmo aconteceu
com 56,5% das prefeituras do Amazonas e 53,3% de Roraima. O intuito do
levantamento é de alertar esses gestores quanto a necessidade de transmitir os
dados aos sistema dentro do prazo legal.
De acordo com os dados do Siops, 4.925
Municípios ainda não enviaram o 6.º bimestre. É importante lembrar que o prazo
legal termina no sábado, 30 de janeiro. Os entes que não enviarem as
informações poderão ter o repasse das transferências voluntárias da União
suspensas até que seja feita a regularização. A responsabilidade dos dados
declarados no Siops é do gestor do fundo municipal e conforme a Lei Complementar
141/2012 a prestação de contas de saúde deve ocorrer até 30 dias após o fim de
cada bimestre.
Suspenção do FPM
Os Municípios que não transmitirem os dados
até 30 de janeiro, já serão notificados, e terão o prazo máximo até 2 de março
para regularização, caso não seja realizada a partir de 10 de março já terão a
suspensão das Transferências Constitucionais, entre eles a do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A CNM alerta a todos os Municípios que não
transmitiram nenhum dado do exercício 2015 que é de competência do gestor
analisar os motivos da não alimentação do sistema. Além disto é importante
verificar a disponibilidade de acesso, o conhecimento dos prazos, as
implicações legais e identificar ainda se, a falta de informações dos bimestres
anteriores não refletirão na transmissão do último bimestre. Vale ressaltar que
mesmo aqueles Municípios que enviaram alguns ou os cinco bimestres do exercício
2015, mas não transmitiram o 6.º bimestre terão suas transferências
constitucionais suspensas.
Confira as datas e prazos de entrega:
30 de janeiro: Prazo legal para entrega do
6.º bimestre de 2015;
31 de janeiro: Notificação automática aos
entes que não declararam o 6.º bimestre;
02 de março: Prazo para entrega do 6.º
bimestre sem aplicação de penalidade;
3 a 9 de março: Envio das informações do
SIOPS ao Banco do Brasil;
10 de março: Suspensão de Transferências
Constitucionais e voluntárias para entes que não declararam o 6.º bimestre de
2015.
A situação de entrega dos Municípios pode ser
conferida aqui.
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