Durante todo ano de 2015 e início desse ano a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS) e reivindicou o pagamento dos recursos referentes a
Resolução 19/2015.
A Confederação explica que o texto trata da
transferência de recursos financeiros como apoio suplementar para manutenção e
ao desenvolvimento da educação infantil para crianças de zero a quatro anos já
informadas no censo escolar e com famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa
Família.
Diante do posicionamento da entidade, nesta
segunda-feira, 22 de fevereiro, foi repassado para mais de 2,6 mil Municípios
R$ 203 milhões para manutenção das creches referente a 2015. A CNM lamenta
porém, que esse recurso está incompleto, pois, segundo informações do FNDE, o
repasse devido seria mais de R$ 400 milhões, e por questões orçamentárias ainda
não há previsão para pagamento.
Esclarecimento
A CNM esclarece que o recurso será destinado
somente às unidades educacionais de escolas públicas, instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas em tempo integral ou parcial.
A entidade lembra que somente despesas de
custeio poderão ser utilizadas com esses
recursos. A CNM vai continuar acompanhando e reivindicando na
expectativa de que o pagamento seja realizado o quanto antes.
“Por medidas como essa do governo federal é
que fica difícil a sociedade brasileira acreditar na prioridade à Educação,
citada como lema do governo”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Veja aqui a Resolução
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