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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Corrupção...TJRN nega recurso e mantém prisão de Kerginaldo!

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram a prisão cautelar do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, afastado do cargo no dia 13 de novembro e preso no dia 27 de mesmo mês. A prisão se deu após pedido do Ministério Público Estadual, que alegou que o chefe do Executivo macauense estava interferindo nas investigações.
O prefeito foi afastado do cargo durante a Operação Maresia, que investiga crimes contra o patrimônio público em Macau. Kerginaldo Pinto está preso na sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal. Segundo as denúncias do MPRN, há fortes indícios de superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.

Na sessão do Pleno do TJRN de ontem (9), o advogado Artêmio Azevedo, contestou o argumento do MPRN de que existiu a prática do crime de Peculato e que não há materialidade ou indícios de autoria, o que não justificaria a manutenção da cautelar. No entanto, segundo a desembargadora Judite Nunes, relatora do Agravo Regimental, a prisão deverá ser mantida para o devido seguimento e conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, já que as medidas cautelares anteriores, impostas ao prefeito, foram descumpridas e resultaram na continuidade de delitos.

“Ele manteve contato com pessoas, com as quais estava proibido de manter qualquer comunicação, além de suprimir documentos”, enfatizou a desembargadora Judite Nunes. O prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou, de acordo com o MP, um documento falso para basear um pedido de Habeas Corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra.




Tribuna do Norte

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